Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal MAURA DE PAULA e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 1ª parcela do quinquênio do período aquisitivo de 11/03/2014 a 11/03/2019; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária MAURA DE PAULA, Servidora Efetiva, portadora do RG nº 790104 SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº 495.522.011-87, no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo o afastamento em 09/02/2021 e retorno em 11/03/2021.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 09 de fevereiro de 2021.