Carregando...
Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 112 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA, REVOGA PORTARIAS QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);

Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o servidor, RAFAEL ALVES MOURA, Enfermeiro, matrícula nº 845, CPF nº 029.367.811-16 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 010/2021 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE e a Empresa BRAVA TELECOMUNICAÇÕES CÁCERES LTDA, CNPJ nº 10.400.790/0001-56, que tem como objeto a aquisição de sinal de internet fibra óptica com 10mb de download e 03mb de upload, para as unidades de saúde (incluindo instalação, manutenção e remanejamento) para vigilância sanitária, nos termos do Pregão Eletrônico nº 012/2020/PMMO/MT.

Art. 2º - Fica designada para substituta, nos impedimentos, a servidora EDNALVA BATISTA MORAIS, Agente Comunitário de Saúde, Matricula nº 129, e CPF nº 003.816.171-06.

Art. 3º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 322, de 29 de junho de 2018 e 462, de 27 de setembro de 2018.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 09 de fevereiro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito