DECRETO SUPLEMENTAR Nº 004/2021
11 de Fevereiro de 2021
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00958/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 66.152,57 ( Sessenta e Seis Mil, Cento e Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
07.001.12.367.0021.2049.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
Sub-Total: 7.397,00
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.066,13 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.48.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 7.960,00
08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 1.069,28 08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 36.346,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.674,16 08.001.10.305.0026.2029.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
Sub-Total: 54.755,57
10.001.08.243.0013.1063.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
| 0100000000-Recursos Ordinários | 4.000,00 | |
| Sub-Total: | 4.000,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 66.152,57 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
Anul. Total ou Parcial de Dotação
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação | 7.397,00 | |
| Sub-Total: | 7.397,00 | |
| 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 13.666,13 | |
| 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 17.415,28 |
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.674,16 08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Sub-Total: 54.755,57
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| 0100000000-Recursos Ordinários | 4.000,00 | |
| Sub-Total: | 4.000,00 | |
| Total Parcial Reduzido: | 66.152,57 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 04, Janeiro de 2021
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito