DECRETO Nº. 3053 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.021.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007.

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido ao servidor público José Roberto Negrão, lotado na Secretaria de Educação , na função de Motorista Cat. D, a licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 09 de fevereiro de 2021 e término no dia 10 de maio de 2021, após esse período o servidor citado no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 09 dias do mês de fevereiro de 2.021.

____________________________ João Teodoro Filho

Prefeito Municipal.