ATA DE REGISTRO DE PREÇO
11 de Fevereiro de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2021
PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2021
O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000., denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ 26.792.580/0001-90, estabelecida na Av. Oito de Abril, nº 1610, Loteamento Jardim Independência , Região Oeste, Cuiabá-MT. CEP 78.031-000, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 002/2021 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE LABORATÓRIO, com entrega parcelada para atender as necessidades do município de Apiacás, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 002/2021.
1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos materiais registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
FORNECEDOR: DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 26.792.580/0001-90
| Item | Código | Descrição do Material | Marca do Produto | Un | Qtd. | Vlr. Unit. | Vlr.total |
| 1 | 13-02-0534 | ABAIXADOR DE LINGUA DE MADEIRA, DE USO UNICO, COM EXTREMIDADES ARREDONDADAS, SEM REBARBAS, MEDINDO (14CMX1,4CM DE LARGURA) X(0,2CM DE ESPESSURA), EMBALADO EM PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO E RESISTENTE, ROTULAGEM RESPEITANDO LEGISLACAO ATUAL VIGENTE, PACOTE COM 100 UNIDADES | THEOTO | Pt | 25,00 | 7,00 | 175,00 |
| 3 | 13-02-0599 | AGENTE DESPROTEINIZANTE PARA LIMPEZA CLE-P EM CONTADOR HEMATOLOGICO DO APARELHO MAX CEL 500 D, FRASCO COM 50 ML | MEDMAX | UN | 30,00 | 170,00 | 5.100,00 |
| 10 | 13-02-0575 | ALCOOL ACIDO SOLUCAO 3%, DESCORANTE PARA BAAR, FRASCO COM 500ML | NEWPROV | Fr | 6,00 | 39,90 | 239,40 |
| 11 | 13-02-0491 | ALCOOL ETILICO CATEGORIA ABSOLUTO REAGENTE ANALITICO P.A ESPECIFICO PARA LABORATORIO. A CS ISO, ALCOOLICO MININO DE 99,5°G/L, GRAU DE PUREZA MININO DE 99,7% P/P INPM, PONTO DE EBULICAO 78°C, VOLATILIDADE 100%, PRESSAO DE VAPOR DE 40MMHG A 19°C, SOLUVEL EM AGUA. CAS: 64-17-5 COM PESO MOLECULAR APROXIMADO DE 46,07 G/MOL. ASPECTO FISICO: LIQUIDO LIMPIDO, INCOLOR, VOLATIL DE ODOR CARACTERISTICO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, INDIVIDUAL, EM FRASCO DE VIDRO NA COR AMBAR COM 1 LITRO, ROTULO COM NR LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, FORMULA E PROCEDENCIA. | CICLI FARM | Fr | 5,00 | 31,90 | 159,50 |
| 12 | 13-02-0492 | ALCOOL ETILICO SOLUCAO A 70% CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO DE 1000 ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, INDICACAO DE USO: ANTISSEPTICO, DESINFETANTE, FRASCO COM 1 LITRO | RIOQUIMICA | UN | 60,00 | 13,90 | 834,00 |
| 13 | 13-02-0663 | ALCOOL ISOPROPILICO CATEGORIA P.A. ACONDICIONADO EM FRASCO DE VIDRO AMBAR COM 1 LITRO, ROTULO COM NR DE LOTE, DATA DA FABRICACAO VALIDADE E PROCEDENCIA | RIOQUIMICA | UN | 10,00 | 39,00 | 390,00 |
| 20 | 13-02-0545 | CAMARA DE CONTAGEM DE NEUBAUER, ESPELHADA, EM VIDRO OPTICO ESPECIAL, COM PROFUNDIDADE DE 0,1 MM E BASE DA CAMARA REVESTIDA COM RODIO, COM DOIS RETICULOS E QUADRANTES DE 0,0025 MM2 GRAVADOS NO REVESTIMENTO,COM SEPARACAO ENTRE AS DUAS AREAS RETICULARES, ACOMPANHADA DE 2 LAMINULAS DE VIDRO, PARA CONTAGEM DE CELULAS OU OUTRAS PARTICULAS EM SUSPENSAO SOB UM MICROSCOPIO, EM EMBALAGEM INVIDUAL, CONTENDO ROTULO COM NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO E PROCEDENCIA. | FIRSTLAB | UN | 3,00 | 380,00 | 1.140,00 |
| 24 | 13-02-0592 | CORANTE HEMATOLOGICO PANOTICO RAPIDO, ASPECTO FISICO:LIQUIDO, COMPOSTO DE CORANTES ACIDOS E BASICOS INDICADO PARA COLORACAO DIFERENCIAL RAPIDA EM HEMATOLOGIA PANOTICO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: FRASCO COM 500 ML ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 3 UNIDADES | NEWPROV | UN | 24,00 | 27,00 | 648,00 |
| 46 | 13-02-0609 | KIT PARA DETECCAO DE ANTI HEPATITE C, TESTE RAPIDO, DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI HEPATITE C (HCV), METODOLOGIA IMUNOCROMATOGRAFICO, VALIDADE MINIMA APOS ENTREGA DE 6 MESES, ENTREGA PROGRAMADA, ROTULO COM N DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/ VALIDADE, TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO, KIT CONTENDO 20 TESTES | ABBOTT | UN | 60,00 | 78,00 | 4.680,00 |
| 47 | 13-02-0608 | KIT PARA DETECCAO HEPATITE B (HBSAG) METODO IMUNOCROMATOGRAFICO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA COM 40 TESTES, ROTULO COM N DO LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE E PROCEDENCIA | ABBOTT | UN | 80,00 | 118,00 | 9.440,00 |
| 48 | 13-02-0595 | KIT PARA VDRL ANTIGENO PRONTO PARA USO,SUSPENSAO ANTIGENICA ESTABILIZADA PARA REALIZAR PROVA DE VDRL MODIFICADA (USR) DE DETECCAO DE SIFILIS,SUSPENSAO AQUOSA DE ANTIGENO DE CARDIOPLINA E LECITINA PURIFICADOS,EM TAMPAO FOSFATOS COM CLORETO DE COLINA E EDTA, DE ACORDO COM AS INDICACOES DA O.M.S.,VALIDADE DE 12 MESES APOS A ENTREGA,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA,ROTULO COM N. DE LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, KIT FRASCO COM 5,5 ML PARA 250 DETERMINACOES (TESTES) | LABTEST | UN | 25,00 | 41,00 | 1.025,00 |
| 50 | 13-02-0616 | LAMINA DE BISTURI EM Nº 15, EM ACO INOXIDAVEL, CAIXA COM 100 UNIDADES | STERILANCE | Cx | 10,00 | 50,00 | 500,00 |
| 51 | 13-02-0617 | LAMINA DE BISTURI EM Nº 24, EM ACO INOXIDAVEL, CAIXA COM 100 UNIDADES | WILTEX | Cx | 10,00 | 49,90 | 499,00 |
| 52 | 13-02-0619 | LAMINA DE VIDRO FOSCA PARA MICROSCOPIO COM CANTO FOSCO, MEDINDO: 26 X 76 MM, APRESENTACAO EM CAIXA COM 50 UNIDADES | FIRSTLAB | Cx | 50,00 | 8,00 | 400,00 |
| 59 | 13-02-0543 | MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL NAO TECIDO, 100% POLIPROPILENO, COM TIRAS, COM TRIPLA CAMADA, HIPOALERGENICAS, HIDROREPELENTE, NAO INFLAMAVEL, CLIPE NASAL E DE FACIL AJUSTE, COM ELASTICO (PARA FIXACAO ATRAS DAS AURICULAS), CAMADA INTERNA DE FILTRO DE RETENCAO BACTERIANA MELTBLOWN EM ATE 20G/M2, EFICACIA DE RETENCAO BACTERIOLOGICA (EFB) MINIMA DE 99,8%,EMBALAGEM PACOTE. ART.31 L8079/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/01/96- M.SAUDE.,ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77, CAIXA COM 50 UNIDADES | VENKURI | Cx | 50,00 | 35,50 | 1.775,00 |
| 60 | 13-02-0641 | MICROPIPETA AUTOMATICA 1000 MICROLITROS, EM METAL AUTOCLAVAVEL, VOLUME FIXO CALIBRACAO DE FABRICA DISPENSADOR DE PONTEIRAS, ACOMPANHAM: PONTEIRAS AUTOCLAVAVEIS | PEGUEPET | UN | 2,00 | 142,80 | 285,60 |
| 61 | 13-02-0639 | MICROPIPETA AUTOMATICA 200 MICROLITROS, FIXO MONOCANAL AUTOMATICA VOLUME FIXO, CALIBRADA, AUTOCLAVAVEL, COM DISPOSITIVO EJETOR DE PONTEIRAS, SUPERFICIE ANTIMICROBIANA, INEXATIDAO: +/- 0,3 MICROLITROS (+/- 0,6%) IMPRECISAO: 0,2 MICROLITROS, COEFICIENTE DE VARIACAO: 0,4% DE POLIPROPILENO, FORMATO ANATOMICO, PISTAO RESISTENTE A CORROSAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, ROTULO COM NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO E PROCEDENCIA, FABRICADA DENTRO DAS NORMAS TECNICAS DA NBR/ABNT, ACOMPANHA MANUAL DE USO, ACOMPANHA CERTIFICADO INDIVIDUAL DE CALIBRACAO E NUMERO DE SERIE | PEGUEPET | UN | 2,00 | 132,00 | 264,00 |
| 62 | 13-02-0636 | MICROPIPETA AUTOMATICA 25 UL, COM VOLUME FIXO, COM EJETOR DE PONTEIRAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO, ROTULO COM NR DO LOTE, DATA DE FABRICACAO E PROCEDENCIA | PEGUEPET | UN | 2,00 | 132,00 | 264,00 |
| 63 | 13-02-0637 | MICROPIPETA AUTOMATICA 50 MICROLITROS, MONOCANAL, AUTOMATICA, VOLUME FIXO, CALIBRADA, AUTOCLAVAVEL, COM DISPOSITIVO EJETOR DE PONTEIRAS, SUPERFICIE ANTIMICROBIANA, INEXATIDAO: +/- 0,3 MICROLITROS (+/- 0,6%) IMPRECISAO: 0,2 MICROLITROS, COEFICIENTE DE VARIACAO: 0,4% DE POLIPROPILENO, FORMATO ANATOMICO, PISTAO RESISTENTE A CORROSAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, ROTULO COM NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO E PROCEDENCIA, FABRICADA DENTRO DAS NORMAS TECNICAS DA NBR/ABNT, ACOMPANHA MANUAL DE USO, ACOMPANHA CERTIFICADO INDIVIDUAL DE CALIBRACAO E NUMERO DE SERIE | PEGUEPET | UN | 2,00 | 132,00 | 264,00 |
| 64 | 13-02-0640 | MICROPIPETA AUTOMATICA 500 MICROLITROS, FIXO MONOCANAL AUTOMATICA VOLUME FIXO, CALIBRADA, AUTOCLAVAVEL, COM DISPOSITIVO EJETOR DE PONTEIRAS, SUPERFICIE ANTIMICROBIANA, INEXATIDAO: +/- 0,3 MICROLITROS (+/- 0,6%) IMPRECISAO: 0,2 MICROLITROS, COEFICIENTE DE VARIACAO: 0,4% DE POLIPROPILENO, FORMATO ANATOMICO, PISTAO RESISTENTE A CORROSAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, ROTULO COM NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO E PROCEDENCIA, FABRICADA DENTRO DAS NORMAS TECNICAS DA NBR/ABNT, ACOMPANHA MANUAL DE USO, ACOMPANHA CERTIFICADO INDIVIDUAL DE CALIBRACAO E NUMERO DE SERIE | PEGUEPET | UN | 2,00 | 132,00 | 264,00 |
| 65 | 13-02-0638 | MICROPIPETA AUTOMATICA DIGITAL MONOCANAL, VOLUME FIXO DE 100UL, MONOCONAL AUTOMATICA VOLUME FIXO, CALIBRADA, AUTOCLAVAVEL, COM DISPOSITIVO EJETOR DE PONTEIRAS, SUPERFICIE ANTIMICROBIANA, INEXATIDAO: +/- 0,3 MICROLITROS (+/- 0,6%) IMPRECISAO: 0,2 MICROLITROS, COEFICIENTE DE VARIACAO: 0,4% DE POLIPROPILENO, FORMATO ANATOMICO, PISTAO RESISTENTE A CORROSAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, ROTULO COM NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO E PROCEDENCIA, FABRICADA DENTRO DAS NORMAS TECNICAS DA NBR/ABNT, ACOMPANHA MANUAL DE USO, ACOMPANHA CERTIFICADO INDIVIDUAL DE CALIBRACAO E NUMERO DE SERIE | GOLGRAN | UN | 2,00 | 190,00 | 380,00 |
| 72 | 13-02-0633 | PIPETA DE VIDRO NEUTRO BORO SILICATO CLASSE A, PONTA FINA, NAO ESTERIL, TERMO RESISTENTE, 5 ML GRADUADA 1/10, GRAVACAO PERMANENTE, PARA PIPETAGEM, OBEDIENCIA NBR/ABNT, COM CERTIFICADO, INDIVIDUAL | PRECISION | UN | 50,00 | 3,99 | 199,50 |
| 80 | 1-10-0313 | PRESERVATIVO MASCULINO, EM LATEX, SEM LUBRIFICANTE, CAIXA COM 144 UNIDADES | MADEITEX | Cx | 2,00 | 57,00 | 114,00 |
| 104 | 13-02-0596 | SOLUCAO DILUENTE DIL-C PARA APARELHO DE LABORATORIO PARA CONTADOR HEMATOLOGICO, MARCA MAX CEL 500 D-20L | MEDMAX | UN | 30,00 | 485,00 | 14.550,00 |
| 105 | 13-02-0597 | SOLUCAO LEUCOPROTETORA 200 ML, PARA APARELHO DE LABORATORIO TIPO SOLUCAO LISANTE LYC-1 PARA USO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO, CONTADOR HEMATOLOGICO, MARCA MAX CEL 500 D- FRASCO COM 200 ML | MEDMAX | UN | 20,00 | 405,00 | 8.100,00 |
| 106 | 13-02-0598 | SOLUCAO LEUCOPROTETORA 500 ML, PARA APARELHO DE LABORATORIO TIPO SOLUCAO LISANTE LYC-2 PARA USO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO, CONTADOR HEMATOLOGICO, MARCA MAX CEL 500 D- FRASCO COM 500 ML | MEDMAX | UN | 20,00 | 950,00 | 19.000,00 |
| 120 | 13-02-0526 | TESTE DENGUE IGG/IGM/NS1 TESTE RAPIDO COM 20 TESTES (SABONETE) DETECTA SIMULTANEAMENTE A PROTEINA NS1 E OS ANTICORPOS IGG E IGM PARA OS QUATRO SOROTIPOS CONHECIDOS (DEN-1, DEN-2, DEN-3, E DEN-4). METODOLOGIA: IMUNOCROMATOGRAFIA TIPOS DE AMOSTRAS: SORO, PLASMA E SANGUE TOTAL. TEMPO DE REACAO: 15 A 20 MINUTOS SENSIBILIDADE: 92,8% - NS1 / 99,5% - IGG/IGM ESPECIFICIDADE: 98,4% - NS1 / 98,5% - IGG/IGM. REGISTRADO NA ANVISA. EMBALAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, ROTULO CONTENDO NR/ LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 12 MESES, KIT COM 20 TESTES | ABBOTT | Kit | 30,00 | 394,00 | 11.820,00 |
| 121 | 13-02-0577 | TESTE RAPIDO PARA DETECCAO DO VIRUS COVID-19 (CORONAVIRUS) IGG E IGM, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE E ACONDICIONADOS EM CAIXAS COM 25 TESTES COM LANCETAS | LABTEST | Cx | 30,00 | 1.175,00 | 35.250,00 |
Valor total do fornecedor R$ 117.760,00 (cento e dezessete mil setecentos e sessenta reais).
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital e Termo de referencia, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Apiacás-MT, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.
5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;
5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.
5.13. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
5.14. O prazo máximo para entrega será de 10 (dez) dias após a solicitação e pedido efetuado pelo departamento de compras da Prefeitura Municipal de Apiacás.
5.15. O atraso na entrega caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11 da Presente Ata.
5.16. A forma de entrega deverá obedecer rigorosamente as orientações do fabricante, quanto a embalagem e temperatura dos materiais, (embalagem térmica e com gelox), caso os materiais que necessitem de refrigeração forem entregues fora da temperatura indicada os mesmos não serão aceitos e serão devolvidos, sendo que o ônus da devolução correrá a conta do fornecedor. No momento do recebimento será verificada a temperatura e fotografada, caso não esteja dentro da temperatura aceitável o material será devolvido.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7. DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso.
7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.
7.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
7.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, boleto bancário, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
7.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos na entrega para o fornecimento dos Materiais de laboratório, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:
06.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.- SECRETARIA GERAL DE SAÚDE-
2073. – MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL
339030.000000-2002-336-337 - MATERIAL DE CONSUMO
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 002/2021, seus anexos e as propostas das classificadas.
III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT.
14. DO FORO
Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás - MT, por mais privilegiado que outro possa ser.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Apiacás-MT, 09 de fevereiro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
CNPJ 26.792.580/0001-90
CONTRATADA