EDITAL Nº 002/2021 PUBLICAÇÃO CONTAS DE GOVERNO 2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASSILÂNDIA, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.963/0001-88, com Endereço na Avenida Vereador Genival Nunes de Araujo, Nº 993, na Cidade de Nova Brasilândia, devidamente representada pela Prefeita Municipal Srª. Mauriza Augusta de Oliveira, Vem através do Presente Edital e nos termos das Legislações Descritas Abaixo:

- Constituição Federal, 31, parágrafo 3º.

- Constituição Estadual, artigo 209.

- Lei Orgânica do Município, art.50, parágrafo 3º.

- Lei Complementar Estadual nº 11/91, art. 41, parágrafo 5º.

Dar Publicidade de que as CONTAS DE GOVERNO 2020, referente ao Poder Executivo, Exercício 2020, encontra-se no setor de contabilidade a Disposição de Qualquer Contribuinte na Prefeitura Municipal, nos Horários de Expediente, nos dias 10 de fevereiro a 30 de abril de 2021.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Brasilândia – MT, 10 de fevereiro de 2021

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal