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Pref. Araputanga

DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2021

ALTERA O INCISO IV, DO §1º DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2021, O QUAL COMPÔS OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Araputanga/MT (CMAS), conforme abaixo explicitado, especificamente quanto ao titular Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Art. 1º, §1º, IV):

§1º - Representando o Governo Municipal:

IV - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento:

a) Titular – Monica Ferreira dos Santos;

b) Suplente – Reginaldo Luiz Schiavinato.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 08 de fevereiro do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL