DECRETO N° 012/2021

DE: 10 DE FEVEREIRO DE 2.021

Altera o artigo 5º do Decreto nº 006/2021 de 20 de janeiro de 2.021 e dá outras providências.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

Considerando o aumento de casos confirmados e hospitalizados em todo o Estado de Mato Grosso;

Considerando o aumento na taxa de ocupação de leitos de UTI no Estado de Mato Grosso;

DECRETA:

ARTIGO 1º. – Fica alterado o artigo 5º do Decreto nº 006/2021, de 20 de janeiro de 2.021, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ARTIGO 5º. Bares, Lanchonetes, Padarias, Restaurantes, Sorveterias e estabelecimentos congêneres poderão realizar o atendimento no estabelecimento, presencialmente, com horário de funcionamento até às 22h (vinte e duas horas), com a consumação de alimentos ou bebidas nas dependências dos mesmos observando-se os seguintes requisitos:

I – limitação de público, respeitando 50% (cinqüenta por cento) da capacidade máxima do local;

II -distanciamento entre as mesas em no mínimo 1,5m (um metro e meio);

III – disponibilização de álcool 70% na entrada do estabelecimento;

IV – higienização das mesas e assentos, imediatamente, após a saída do cliente.

Parágrafo Único. Após o horário citado no caput será permitida a realização da comercialização apenas na modalidade delivery.”

ARTIGO 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 10 DE FEVEREIRO DE 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL