1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 064 2020
11 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 064 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA CATIA MARIA SILVA 0349130019
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 064/2020 Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Limpeza e Conservação, abrangendo as categorias de Auxiliar de Serviços Gerais, a serem executados nas dependências da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT
1.1 O presente instrumento advém Empresa: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001466/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2020 OBJETO É “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Limpeza e Conservação, abrangendo as categorias de Auxiliar de Serviços Gerais, a serem executados nas dependências da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT e outro lado a EMPRESA CATIA MARIA SILVA 0349130019 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.732.503/0001-61, com sede Rua 05, Quadra 05, Nº 05 Bairro: Gregorio Pires de Miranda, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 neste ato representado pela senhora Catia Maria da Silva , portador do RG: 18234763 SSP/MT e CPF: 034.913.001-93 residente e domiciliado Rua 05, Quadra 05, Nº 05 Bairro: Gregorio Pires de Miranda, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000denominado CONTRATADO.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2021 e o parecer jurídico municipal nº 014/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Oitava Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001466/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| 8. CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2020.
| Secretaria/Unidade | Recurso | ProjetoAtividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Finanças | Próprio | 2040 – Manutenção, das atividades da Secretaria de Finanças | 021 | 3.3.90.39.00 | 100 | R$ 5.500,00 |
| VALOR TOTAL R$ 5.500,00 | ||||||
CLAUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 115/2021 e parecer Jurídico nº 014/2021.
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Finanças | Próprio | 2040 – Manutenção, das atividades da Secretaria de Finanças | 036 | 3.3.90.39.00 | 100 | R$ 500,00 |
| VALOR TOTAL R$ 500,00 | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 064/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 28 de Janeiro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal