1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 065 2020
11 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 065 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA ROSANGELA GONÇALINA DOS SANTOS 03016615100
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 065/2020 Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Limpeza e Conservação, abrangendo as categorias de Auxiliar de Serviços Gerais, a serem executados nas dependências do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
1.2 O presente instrumento advém Empresa: processo administrativo 001589/2020, dispensa de licitação nº 085/2020 OBJETO É “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Limpeza e Conservação, abrangendo as categorias de Auxiliar de Serviços Gerais, a serem executados nas dependências do DAE (Departamento de Água e Esgoto). e outro lado a EMPRESA ROSANGELA GONÇALINA DOS SANTOS 03016615100 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.016.527/0001-23, com sede Rua Antônia Maria da Silva Martins de Melo, S/N, Bairro: Santa Luzia, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT neste ato representado pela senhora Rosangela Gonçalina dos Santos, portador do RG: 18200249 SSP/MT e CPF: 030.166.151-00 residente e domiciliado na Rua Antônia Maria da Silva Martins de Melo, S/N, Bairro: Santa Luzia, Município de Nossa Senhora do Livramento-MTdoravante denominado CONTRATADO CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2021 e o parecer jurídico municipal nº 040/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Oitava Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da processo administrativo 001589/2020, dispensa de licitação nº 085/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| 8. CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2020.
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto/Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
| Secretaria de Administração | Próprio | 2040- Manutenção do DAE | 053 | 3.3.90.39.00 | 100 |
CLAUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 116/2021 e parecer Jurídico nº 040/2021.
| Secretaria/Unidade | Recurso | ProjetoAtividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Administração | Próprio | 2040- Manutenção do DAE | 67 | 3.3.90.39.00 | 100 | R$ 1.100,00 |
| VALOR TOTAL R$ 1.100,00 | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 065/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 05 de Fevereiro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal