1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 019 2020
11 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 019 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIOEMPRESA LARISSA BARROS CAMPOS 04486933133
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 019/2020 sendo o objeto presente contrato a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em digitação, produção de ofícios, montagem de planilhas em geral e outros serviços Administrativos para atender a demanda da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, especificações e quantidades, no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00708/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00708/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020.É Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em digitação, produção de ofícios, montagem de planilhas em geral e outros serviços Administrativos para atender a demanda da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/ EMPRESA LARISSA BARROS CAMPOS 04486933133, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.446.179/0001-85, com sede na Rua Cesario Sarat, S/N Bairro Nova Livramento, município de Nossa Senhora do Livramento/MT CEP: 78170-00, CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2021 e o parecer jurídico municipal nº 009/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Terceira Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Finanças referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para o exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Finanças, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00708/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto/ Atividade | Natureza de Despesa | Fonte | Ficha |
| Secretaria de Finanças | Próprio | 02004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 3.3.90.39 | 100 | 21 |
LEIA-SE:
| CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 117/2021 e parecer Jurídico nº 009/2021
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto/ Atividade | Natureza de Despesa | Fonte | Ficha | Valor |
| Secretaria de Finanças | Próprio | 02004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 3.3.90.39 | 100 | 036 | 1.335,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 019/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 28 de Janeiro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal