1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 081 2020
11 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 081 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO EMPRESA LARISSA BARROS CAMPOS 04486933133.
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 081/2020 sendo o objeto presente contrato a contratual Adesão à Ata de Registro de Preços 02/2020, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 08/2019 - Processo Administrativo nº. 23249.083552.2019-56, realizado pelo órgão INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS IMPERATRIZ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, POR DEMANDA, DE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO PARA IFMA – CAMPUS IMPERATRIZ E ÓRGÕES PARTICULARESS para atender a demanda das Secretaria Municipal de Saúde do município de Nossa Senhora do Livramento/MT
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001536/2020, ADESÃO 011/2020. Objeto da Contratação; contratual Adesão à Ata de Registro de Preços 02/2020, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 08/2019 - Processo Administrativo nº. 23249.083552.2019-56, realizado pelo órgão INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS IMPERATRIZ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, POR DEMANDA, DE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO PARA IFMA – CAMPUS IMPERATRIZ E ÓRGÕES PARTICULARESS para atender a demanda das Secretaria Municipal de Saúde do município de Nossa Senhora do Livramento/MT e de outro lado a EMPRESA ESTILO OFFICE MOVEIS LTDA CNPJ: 19.095.098/0001-36 com sede na Rua Alameda das Gardênias, n. 35, Quadra C2, Lote 01, Residencial Maria Monteiro, Trindade – Goiás CEP:. 75.384-627, Contato: (62) 3921-6200. Representante: Hélio Lopes Vieira Junior, portador do RG; 4.208.709 SS/GO e CPF: 002.638.811-13, residente e domiciliado na Rua T – 51 Nº 978 Qd. 71, LT, 16, Apto 2402, Setor Bueno CEP: 74.215-210 Goiania-GO, CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA NONA A DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2021 e o parecer jurídico municipal nº 044/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Nona Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Saúde referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para o exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001536/2020, ADESÃO 011/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
| Saúde | Próprio | 02305 – Manutenção da Atenção Básica | 362 | 44.90.52.00 | 100 |
| Saúde | Estadual | 02305 – Manutenção da Atenção Básica | 363 | 44.90.52.00 | 142 |
LEIA-SE:
| CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 193/2021 e parecer Jurídico nº 044/2021.
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Saúde | Próprio | 02305 – Manutenção da Atenção Básica | 319 | 44.90.52.00 | 102 | 29.190,00 |
| Saúde | Estadual | 02305 – Manutenção da Atenção Básica | 146 | 44.90.52.00 | 146 | 10.700,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 019/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 03 de Fevereiro 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal