PORTARIA N.º 411/2021.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), instituído pelo Decreto Municipal nº 301 de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre as nomeações dos Conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR, com base no art. 14, §2º, da Lei Municipal nº 922/2007, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, instituiu a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, instituiu o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDECON, no Município de Juína, Estado de Mato Grosso:

ENTIDADE/SECRETARIA	MEMBROS	CPF
PROCON	Titular: Luiz Paulo Rodrigues Tiepo	CPF: 024.848.181-90
	Suplente: Carla Francener Cargnelutti	CPF: 695.325.321-53
Secretaria Municipal de Educação e Cultura	Titular: Regina Ramos Cordeiro	CPF: 023.693.551-82
	Suplente: Simoni Pereira França	CPF: 889.383.522-34
Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária	Titular: Silva Rocha Valiguski	CPF: 534.932.301-68
	Suplente: José Machado Junior	CPF: 041.348.101-83
Secretaria Municipal de Finanças e Administração	Titular: Agnaldo Araújo dos Santos	CPF: 854.826.331-87
	Suplente: Carlos Marcos Moreira Barcelar	CPF: 886.862.991-72
Associação ou Entidade Representativa dos Fornecedores	Titular: Irani Suniga	CPF: 551.332.321-00
	Suplente: João Paulo Morini Peres	CPF: 012.218.311-86
Representante da Sociedade Civil Organizada ASR e Maçonaria	Titular: Eliana Pires Souza de Paula	CPF: 961.547.051-15
	Suplente: Danielle Fialkoski Fogaça	CPF: 863.039.611-34
	Titular: John Weshley Rocha	CPF: 379.611.286-20
	Suplente: Vanderlei Salmória	CPF: 139.166.292-04
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil	Titular: Dhebora Thais Araújo Munis	CPF: 048.646.771-66
	Suplente: Franciele Bravo Ferreira	CPF: 002.679.591-41

Art. 2.º Os membros da Comissão não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 10 de fevereiro de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.