“QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Designar o servidor público Senhor ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES, brasileiro, convivente, portador da Cédula de Identidade RG: 5426895-SSP/SP e do CPF: n.º 110.077.021-68, ocupante do cargo de provimento efetivo de Bioquímicopara assumir a RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA FARMÁCIA BÁSICA INTERNA.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Legislação pertinentes a matéria e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao seu cargo.

Art. 3º - Fica deferida para o servidor ora designado a Responsabilidade Técnica (RT-1) em função da assunção da Responsabilidade Técnica, de acordo com a Lei Municipal n.º 764/2007.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 04 de Fevereiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal