PORTARIA N°. 033/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor no cargo Comissionado de CHEFE DE SEÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir de 09 de fevereiro de 2021, o senhor, ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, portador do RG n.º 49765959- SSP/MT e inscrito no CPF n.º594.209.951-00, para ocupar o cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de fevereiro de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito