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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 095 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 Empresa: ODAIR SANTANA DA SILVA 90798066175

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 095 2020 Contratação de empresa especializada em Serviços de pinturas na sede da Prefeitura Municipal e no muro, para atender a necessidade da Secretaria de Administração e Planejamento

O presente instrumento advém Empresa: Processo Administrativo 002347/2020 Dispensa de Licitação 106/2020 OBJETO É “Contratação de empresa especializada em Serviços de pinturas na sede da Prefeitura Municipal e no muro, para atender a necessidade da Secretaria de Administração e Planejamento e outro lado Empresa: ODAIR SANTANA DA SILVA 90798066175,, pessoa jurídica de direito privad o, inscrita no CNPJ sob o nº 18.043.506/0001-43, com sede a Rua Jatobá nº 06 Quadra 16, Bairro Mapim, município Várzea Grande – MT CEP: 78.155-240, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor Odair Santana da Silva, portador da cédula de identidade nº 13261495 SSP/MT, inscrito no CPF nº 907.980.661-72, residente e domiciliado na Rua Jatobá nº 06 Quadra 16, Bairro Mapim, município Várzea Grande – MT CEP: 78.155-24 denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2021 e o parecer jurídico municipal nº 035/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Oitava Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da Processo Administrativo 002347/2020 Dispensa de Licitação 106/2020

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

8. CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2020.

Secretaria/Unidade

Recurso

ProjetoAtividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Obras

Próprio

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OBRAS-INFRAESTUTURA

377

33.90.39

100

R$ 21.460,25

Valor Total R$ 21.460,25

LEIA-SE:

CLAUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 110/2021 e parecer Jurídico nº 35/2021.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto/Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Obras

Próprio

2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OBRAS-INFRAESTUTURA

333

33.90.39

100

R$ 21.460,25

VALOR TOTAL R$ 21.460,25

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 095/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 05 de Fevereiro de 2021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal