1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 095 2020
11 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 095 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 Empresa: ODAIR SANTANA DA SILVA 90798066175
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 095 2020 Contratação de empresa especializada em Serviços de pinturas na sede da Prefeitura Municipal e no muro, para atender a necessidade da Secretaria de Administração e Planejamento
O presente instrumento advém Empresa: Processo Administrativo 002347/2020 Dispensa de Licitação 106/2020 OBJETO É “Contratação de empresa especializada em Serviços de pinturas na sede da Prefeitura Municipal e no muro, para atender a necessidade da Secretaria de Administração e Planejamento e outro lado Empresa: ODAIR SANTANA DA SILVA 90798066175,, pessoa jurídica de direito privad o, inscrita no CNPJ sob o nº 18.043.506/0001-43, com sede a Rua Jatobá nº 06 Quadra 16, Bairro Mapim, município Várzea Grande – MT CEP: 78.155-240, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor Odair Santana da Silva, portador da cédula de identidade nº 13261495 SSP/MT, inscrito no CPF nº 907.980.661-72, residente e domiciliado na Rua Jatobá nº 06 Quadra 16, Bairro Mapim, município Várzea Grande – MT CEP: 78.155-24 denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2021 e o parecer jurídico municipal nº 035/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Oitava Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da Processo Administrativo 002347/2020 Dispensa de Licitação 106/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| 8. CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2020.
| Secretaria/Unidade | Recurso | ProjetoAtividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Obras | Próprio | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OBRAS-INFRAESTUTURA | 377 | 33.90.39 | 100 | R$ 21.460,25 |
| Valor Total R$ 21.460,25 | ||||||
CLAUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 110/2021 e parecer Jurídico nº 35/2021.
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto/Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Obras | Próprio | 2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OBRAS-INFRAESTUTURA | 333 | 33.90.39 | 100 | R$ 21.460,25 |
| VALOR TOTAL R$ 21.460,25 | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 095/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 05 de Fevereiro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal