PORTARIA N° 049/2021.
11 de Fevereiro de 2021
“DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA DA SERVIDORA ROSINEIA VIEIRA DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitutional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 9º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder benefício de Auxilio Doença a servidora, ROSINEIA VIEIRA DE ARAUJO, matricula 784, efetiva no cargo de Assistente de Controle Interno, lotado na Secretaria Municipal de Administração Economia e Finanças, no período de 30/12/2021 e termino 28/02/2021, conforme Laudo médico pericial de auxilio doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 29 de fevereiro de 2021.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2021.
Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Planalto da Serra-MT, 01 de fevereiro de 2021.
Natal Alves de Assis Sobrinho
Prefeito Municipal