1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 093 2020
11 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 093 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO LOCADORA, A SRª ARIANA HELENA SILVA DE SOUZA
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 093/2020 sendo o objeto presente contrato a contratual Contratação de pessoa jurídica para OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 007/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 005/2020 com PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2020 realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, COM VISITAS A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTária municipal, através da localização, apuração, lançamento, emissões de pareceres jurídicos e cobrança administrativa e judicial de tributos municipais e em aumento e recuperação de ativos tributários municipais
1.1 O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02607/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0104/2020. Objeto da Contratação: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – Locação de um Apartamento localizado a Rua Bahia nº. 5.800 bairro S. Weissbach na cidade de Blumenau estado de Santa Catarina, para o Senhor Paulino Sergio de Campos em tratamento médico e de outro lado a LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – Locação de um Apartamento localizado a Rua Bahia nº. 5.800 bairro S. Weissbach na cidade de Blumenau estado de Santa Catarina, para o Senhor Paulino Sergio de Campos em tratamento médico CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA DECIMA TERCEIRA A DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2021 e o parecer jurídico municipal nº 057/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Decima Terceira Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Saúde referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para o exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02607/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0104/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLAÚSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| ADM/ PLANEJAMENTO | Próprio | 02089 – Manut. das Atividades da ADM | 063 | 33.900.36.00 | 100 |
LEIA-SE:
| CLAÚSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 195/2021 e parecer Jurídico nº 057/2021
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| ADM/ PLANEJAMENTO | Próprio | 02089 – Manut. das Atividades da ADM | 063 | 33.900.36.00 | 100 | 7.700,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 093/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 09 de Fevereiro 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal