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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 009/2021.

Assunto: Aquisição de impressoras para confecção de material de apoio pedagógico para os alunos da rede municipal de ensino nas aulas remotas, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratado: OLMIR IORIS & CIA LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n.º 70.429.956/0001-99, estabelecida na Av Mato Grosso cx postal 104 839, Centro, CEP: 78.320-000, no Município de Juína/MT.

Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 009/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 10 de fevereiro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município