PORTARIA N° 051/2021
11 de Fevereiro de 2021
“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”
O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:
RESOLVE:
Artigo I – NOMEAR a Senhora MARLICI BERTOLLO, brasileira, servidora efetiva no cargo de Oficial Administrativo, Matrícula nº 10, como FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2021, da empresa JOSSANA DA PAIXÃO XAVIER 70666814104, durante o período de 01/01/2021 à 01/01/2022.
Artigo II – Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Planalto da Serra – MT, 01 de fevereiro de 2021.
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHOPrefeito Municipal