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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 073 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 Empresa LIDER INCORPORADORA E ENGENHARIA EIRELI

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 073 2020 Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 205/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Pregão Eletrônico Nº 03/2020 Processo Administrativo n.°1039/2020

1.1

O presente instrumento advém Empresa: Pregão Eletrônico Nº 03/2020 Processo Administrativo n.°1039/2020,OBJETO É “Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 205/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Pregão Eletrônico Nº 03/2020 Processo Administrativo n.°1039/2020e outro lado a Empresa LIDER INCORPORADORA E ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº22.426.147/0001-08, com sede a na Avenida Brasil ( NUC HAB CPA II) Nº 13 SALA 003 ANDAR 1 Bairro Morada da Serra EP: 78055-505, municipio de Cuiabá/MT CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor Jhonny Armando Vaca Saraiva, empresário portador do carteira de Identidade 08828D CREA/MT e CPF: 728.867.061-91, residente e domiciliado na Rodovia Emanuel Pinheiro,19 Quadra 19 Res. San Marino Jardim Florianopolis Cuiabá/MT CEP: 78.055-799, doravante denominado CONTRATADA.

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2021 e o parecer jurídico municipal nº 51/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Setima Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal Administração, oriundo da Pregão Eletrônico Nº 03/2020 Processo Administrativo n.°1039/2020 LOTE I – Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na Comunidade de Laginha de Cima

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

8. CLÁUSULA SETIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2000.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Educação

Estadual

2087 – Constr. Reforma e Ampli. das Unid. Escolares FUNDEB 40%

144

4.4.90.51

119

R$ 319.000,00

R$ 319.000,00 (Trezentos e Dezenove Mil Reais)

LEIA-SE:

CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. As despesas oriundas da presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 207/2021 e parecer Jurídico nº 052/2021

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Educação

Estadual

2087 – Constr. Reforma e Ampli. das Unid. Escolares FUNDEB 40%

159

4.4.90.51

119

R$ 319.000,00

R$ 319.000,00 (Trezentos e Dezenove Mil Reais)

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 073/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 08 de Fevereiro de 2021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal