PORTARIA N.º 80/2021
11 de Fevereiro de 2021
De 10 de fevereiro de 2021.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.
Considerando, o oficio nº 11/2021 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por IDADE a servidora ALICE CAETANO DA SILVA PESSONI Matricula 554,portadora do CPF sob o nº 332.899.301-06 lotada na Secretaria de Educação,do cargo de Agente de Nutrição Escolar.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/02/2021.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal