DECRETO N° 024/2015 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
2 de Outubro de 2015
DECRETO N° 024/2015 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2015, aprovado pela Lei n° 754 de 30 de dezembro de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária.”
A prefeita Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sra. MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0011 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0029 - PREVIDÊNCIA
0103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
2040 - ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES - EXECUTIVO
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..R$ 170.000,00
TOTAL .................................................................................................................R$ 170.000,00
Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0011 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
2045 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................... ..... R$ 170.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 170.000,00
Artigo 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpre-se
Gabinete da Prefeita, 01 de Outubro de 2015.
MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES
Prefeita Municipal