1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 058 2020
11 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 058 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 073 2020 Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 205/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020.
O presente instrumento advém Empresa: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020.,OBJETO É “Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 205/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Pregão Eletrônico Nº 03/2020 Processo Administrativo n.°1039/2020e outro lado a Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59 localizada na Rua Alisios (JD BOM CLIMA), nº 332, Bairro: Despraiado, município de Cuiabá-MT CEP: 78048-226, representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior , brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº: 16050061, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.848.881-39, residente e domiciliado na Avenida Ipiranga, 225, Apto. 901 Edificio Ipiranga Plaza, Bairro Goiabeiras, município de Cuiabá-MT CEP:78.032-035, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2021 e o parecer jurídico municipal nº 49/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Setima Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal Administração, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020. LOTE V – Construção de rede de abastecimento de água com poço tubular, bomba, caixa d’água e base de concreto na comunidade de Pai André
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| 8. CLÁUSULA SETIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2000.
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Secretaria de Obras | Próprio | 2074 – Manut. Encargos e Salários | 380 | 4.4.90.51 | 100 |
CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas oriundas da presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 194/2021 e parecer Jurídico nº 049/2021
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras | Próprio | 2074 – Manut. Encargos e Salários | 336 | 4.4.90.51 | 100 | 24.395,68 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 058/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 08 de Fevereiro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal