4º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 120 2019
11 de Fevereiro de 2021
3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 120 2019 - PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA MUDAR COMERCIO DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S ME.
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 120 2019 sendo o objeto presente contrato contratação de empresa para aquisição de Ferramentas, a serem usados em manutenção e reformas das unidades da Secretaria municipal de Educação, Esporte e Lazer, unidades da Secretaria de Saúde; assim como das unidades gerenciadas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do município
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001014/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“Nº. 021/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004395/2019OBJETO É “contratação de empresa para aquisição de Ferramentas, a serem usados em manutenção e reformas das unidades da Secretaria municipal de Educação, Esporte e Lazer, unidades da Secretaria de Saúde; assim como das unidades gerenciadas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do município”e outro lado a Empresa: MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.888.303/0001-05 e Inscrição Estadual sob nº 13443964-3 sediada na Avenida Beira Rio, nº 1700, Bairro: Praeiro, município de Cuiabá-MT, CEP: 78050-500, representado pelo Senhor Thiago Freitas do Nascimento portador do RG:16081293 SSP/MT e CPF:027.911.441-96, CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA DECIMA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2021 e o parecer jurídico municipal nº 040/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 04/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Decima Quarta Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria de Saúde referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de SAUDE , oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001014/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“Nº. 021/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004395/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS |
14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária.
| Secretaria /Programa | PROJETO/ATIVIDADE | Reduzido | NATUREZA DA DESPESA | FONTE |
| 007/2305 | Manutenção, Atencao Basica | 070123 | 33.90.30.00 – Material de Consumo | 146 |
LEIA-SE:
| CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS |
14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 040/2021 e parecer Juridico nº 041/2021.
| Secretaria /Programa | PROJETO/ATIVIDADE | Reduzido | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
| 007/2305 | Manutenção, Atenção Básica | 070123 | 33.90.30.00 – Material de Consumo | 146 | 10.000,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 120/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 05 de Fevereiro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal