Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: IDEAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.

CNPJ: 20.223.159/0001-82.

Endereço: Rua Maria Sebastiana, nº 446 – Bairro Centro Norte – Várzea Grande/MT.

Objeto: Aquisição de 2.200 m2 (dois mil e duzentos metros quadrados) de Grama Tipo Esmeralda em tapetes, para jardinagem e ornamentação dos canteiros ao redor do Centro de Eventos a ser inaugurado pela Secretaria de Educação e Cultura.

Valor Total: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018, e por tratar-se de aquisição de produto com valor abaixo do limite legal estabelecido pelas leis acima mencionadas.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 005/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 10 de Fevereiro de 2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício