PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Processo disciplinar permanente de que trata o Decreto nº 1.634/GAB/PMR, de 03 de Julho de 2019, alterado pelo Decreto nº 1.677/GAB/PMR, de 14 de Outubro de 2019, dando outras providencias.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 003 de 17 de outubro de 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º O Art. 2º do Decreto nº 1.677/GAB/PMR, de 14 de Outubro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Fica nomeada Comissão Disciplinar Permanente, instituída para os fins do artigo 1º deste decreto, para exercer os deveres da comissão disciplinar, sem prejuízo do cumprimento dos deveres e atribuições normais dos cargos que ocupam:

I - PRESIDENTE: Luiz Francisco da Silva

II - MEMBROS: Lindeberg Miguel Arcanjo e Selma de Oliveira Leonel.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal