COVID-19: DECRETO N°. 033, DE 09/02/2021.
11 de Fevereiro de 2021
“Altera e prorroga o decreto nº026 de 25/01/2021, que dispõe sobre os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Marcelândia-MT.”
O Prefeito de Marcelândia – MT, Celso Luiz Padovani, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
ALTERA/PRORROGA:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º do decreto 026 de 25/01/2021 ficando com a seguinte redação:
Art. 1º O presente Decreto determina a aplicação de medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da propagação do Coronavírus (COVID 19), no âmbito do município de Marcelândia-MT, por tempo indeterminado. Novas diretrizes poderão ser implementadas por deliberação do Comitê ou pela progressão de pessoas infectadas.
Art. 2º - A nova redação do artigo 1º do decreto 026/2021 entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 09 de fevereiro de 2021.
CELSO LUIZ PADOVANI
PREFEITO DE MARCELÂNDIA
TATIANE BULGARELLI GRELAK
SEC. MUN. SAÚDE