QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 055/2018
11 de Fevereiro de 2021
QUARTO TERMO ADITIVO
Pregão Presencial n.º 030/2018
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 055/2018, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – Pregão Presencial n° 030/2018, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS SOFTWARES INTEGRADOS PARA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ, OFERECENDO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ALEM DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DOS REFERIDOS SISTEMAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob n° 86.952.587/0001-54.
PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.
DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob nº 86.952.587/0001-54, com sede à Rua Baltazar Navarros, nº 405, bairro Bandeirantes, na cidade de Cuiabá - MT, neste ato representado pelo Srº Ismael Felicio de Toledo, brasileiro, casado, portador do RG nº 17.363.359 e CPF nº 081.959.628-07, residente na Rua Antônio Hortolanio, nº 83-N 1º andar, Centro, na cidade de Tangará da Serra - MT, de ora em diante denominada CONTRATADA.
DA FINALIDADE
O presente termo aditivo também tem como finalidade e Prorrogar a vigência do CONTRATO 055/2018, por mais 12 (Dois) Meses, com inicio em 10/12/2021 e término em até 15 de Fevereiro de 2021 conforme este termo aditivo e os termos do Art. 57 da Lei 8666/93.
O presente termo aditivo também tem como finalidade o reajuste de preço da 3. 0 - CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato nº 055/2018 - 3.3 – Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93., aumentando o valor do GLOBAL DO CONTRATO em 9,987%, equivalente a R$: 27.240,54 (Vinte e sete mil duzentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).
O valor global para a execução do contrato de R$ 272.760,00(Duzentos e setenta e dois mil, setecentos e sessenta reais) passa a ser um valor global de R$: 300.000,48 (Trezentos mil e quarenta e oito centavos). Valor este parcelado em 12 meses de R$: 25.000,04.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos nos artigo 65, incisos I e II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe as Clausulas Nona do Contrato 055/2018.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – prorrogando a vigência do contrato por mais 12 (Doze) Meses conforme artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93. E ainda a CLAUSULA TERCEIRA - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93.
CLAÚSULA SEGUNDA – DO O BJETO E DOS PREÇOS
DO OBJETO, passa a ter a seguinte redação:
Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS SOFTWARES INTEGRADOS PARA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ, OFERECENDO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ALEM DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DOS REFERIDOS SISTEMAS, conforme o Termo de Referência do Anexo I do Edital, bem como na Cláusula Segunda e Terceira do Contrato n° 055/2018.
Os valores referentes os serviços a ser prestados, serão pagos mensalmente conforme proposta apresentada pela CONTRATADA, acostada ao Procedimento Administrativo na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2018, conforme segue:
| ITENS DA PROPOSTA 73/2018 | ITENS DA ATA SRP 001/2018 | DESCRIÇÃO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES | UNID | QUANT. | VL. UNIT | VL. TOTAL |
| 01 | 01 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO De PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA- LDOLOA | Mês | 12 | R$ 1.187,86 | R$ 14.254,32 |
| 02 | 02 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO EXECUCAO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PUBLICA | Mês | 12 | R$ 1.968,76 | R$ 23.625,12 |
| 03 | 03 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE RESOURARIA | Mês | 12 | R$ 1.352,84 | R$ 16.234,08 |
| 04 | 04 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE ESTOQUE/ALMOXARIFADO/FROTA | Mês | 12 | R$ 1.176,86 | R$ 14.122,32 |
| 05 | 05 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DO PATRIMONIO PUBLICO E MATERIAL PERMANENTE | Mês | 12 | R$ 1.176,86 | R$ 14.122,32 |
| 06 | 06 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE COMPRAS E LICITACAO COM MODULO DE SOLICITACAO DE COMPRAS VIA BROWER - NAVEGADOR | Mês | 12 | R$ 1.594,81 | R$ 19.137,72 |
| 07 | 07 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMAS DE GESTAO DE CONTRATOS FATOS E ATOS - GESTAO DE CONTRATOS | Mês | 12 | R$ 901,89 | R$ 10.822,68 |
| 08 | 08 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO VALIDACAO E AUDITORIA DAS INFORMACOES AO TCE- MT APLIC | Mês | 12 | R$ 901,89 | R$ 10.822,68 |
| 09 | 09 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA VIA WEB | Mês | 12 | R$ 879,89 | R$ 10.558,68 |
| 10 | 11 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GERENCIAMENTO ATENDIMENTO AO CIDADAO OUVIDORIA | Mês | 12 | R$ 329,96 | R$ 3.959,52 |
| 11 | 12 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ARRECADACAO | Mês | 12 | R$ 4.564,49 | R$ 54.773,88 |
| 12 | 13 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE PROCURADORIA JURIDICA | Mês | 12 | R$ 329,96 | R$ 3.959,52 |
| 13 | 14 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DA NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA VIA WEB | Mês | 12 | R$ 4.564,45 | R$ 54.773,40 |
| 14 | 15 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO COM EMISSAO DE HOLERITE WEB | Mês | 12 | R$ 1.759,79 | R$ 21.117,48 |
| 15 | 16 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA PARA GESTAO DO PORTAL DO CONTRIBUINTE | Mês | 12 | R$ 439,95 | R$ 5.279,40 |
| 16 | 17 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA PARA GESTAO DA EDUCACAO MUNICIPAL | Mês | 12 | R$ 1.869,78 | R$ 22.437,36 |
| Total do Licenciamento | R$ 25.000,04 | R$ 300.000,48 | ||||
Totalizando o valor Global de R$: 300.000,48 (Trezentos mil e quarenta e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste processo administrativo correrão por conta da – LOA/2021, dotações orçamentárias como segue abaixo:
06 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
060010004122000220113390390000 FONTE 0100 000 000 - SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA
CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
CLAUSULA QUINTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Pregão Presencial n° 030/2018, e a proposta da CONTRATADA.
6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Tabaporã - MT, 10 de Fevereiro de 2021.
| Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE | DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA-EPP CNPJ Sob n° 86.952.587/0001-54 Ismael Felicio de Toledo Representante CONTRATADO | |
| Edileusa Maria Lolato CPF Sob n° 034.079.511-59 Testemunha | Alessandra Ferreira da Silva CPF Sob n° 867.398.751-20 Testemunha |