ATA DE DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE

Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2021

Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 13:20 horas, na Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, situada na Avenida Brasil, nº. 1200S, Centro, Gaúcha do Norte-MT, reuniram-se extraordinariamente, Presidente e membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2021, instaurado(a) pela Portaria nº 068, de 15 de janeiro de 2021.

Iniciados os trabalhos, foram deliberadas as seguintes providências:

a) Autuar no presente PAD a Manifestação apresentada sobre o Rol de Testemunha;

b) Apensar ao presente Processo Administrativo a exceção de suspeição apresentada;

c) Intimar a parte Investigada para no prazo de 24 horas justificar a necessidade e pertinência de cada testemunha ao caso concreto, para análise e deliberação desta comissão, sendo a justificativa genérica motivo de indeferimento.

d) Delibera ainda esta comissão por encaminhar a presente ata aos representantes do indiciado no seguinte endereço eletrônico samira.devasconcellos@gmail.com , mgattass_adv@hotmail.com .

Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que serve como termo de citação, intimação, e informação devendo ser expedida cópia da mesma para as diligências deliberadas anteriormente, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Processante.

Gaúcha do Norte-MT, 10 de fevereiro de 2021.

Michele Pancotte

Presidente

Dani Luis Guarienti

Secretário

Rafael Ferri

Membro