Aviso de Chamada Pública 02/2021
11 de Fevereiro de 2021
A Prefeitura Municipal de Paranatinga, através do através do Presidente da CPL Devenilson da Silva, nomeado pela portaria 024/2020, torna publico que realizará CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2021, para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, e na Resolução GGPAA nº 84 de 10 de agosto de 2020 e aplicando-se subsidiariamente a lei nº 8.666/93 e as exigências estabelecidas neste Edital. Objeto: Constitui objeto da presente Chamada Pública a Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação de crianças, idosos,Programas sociais,Casa transitória e SCFV, atendendo as necessidades da Secretaria de Assistência Socialdo Município de Paranatinga – MT, Conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, que são partes integrantes do presente instrumento convocatório. Início da Sessão Pública: Dia 04/03/2021 - Ás 08:00h (horário Local). O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura www.paranatinga.mt.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT, Sito Av. Brasil, 1900 – Centro, maisInformações pelo e-mail: edital.ptga@hotmail.com ou Telefone 66 3573-1329/1756. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 11h (Horário Local). Departamento de Licitações e Contrato, em 10 de fevereiro de 2021.