DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL
GABINETE	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES
SAUDE ATENÇÃO BASICA/MAC	CLEITON GIOVANE KREMER DE CESARO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO	LEANDRO PAULA DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS
SECRETÁRIA DE OBRAS	WALTER RAMOS TELES
SECRETÁRIA DE FINANÇAS	HUDSON BRAGA ROCHA
SECRETÁRIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ELZILENE SIPAUBA COSTA
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL: CREAS	DENILSON ALVES FARIAS
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL CRAS/PAIF/SCFV	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO TUTELAR	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL CONFINANCIAMENTO/ORDINARIO	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL IGD/PBF	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA

Art. 2º - O servidor designado ficará responsável pelas Atas respectivas a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATAS DE REGISTRO	028-029-030-031-032-033 e 034/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	ANTONIA DE PAULA BONFIM	32.154.542/0001-05	R$ 152.396,90
CONTRATADA	DAVID DE S. SILVA	13.009.081/0001-32	R$ 15.228,30
CONTRATADA	DI BENTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	14.238.297/0001-32	R$ 90.812,00
CONTRATADA	ERICA DE FATIMA GENTIL	36.656.877/0001-82	R$ 862.384,81
CONTRATADA	M. CORREA HUGUENEY	36.564.097/0001-02	R$ 56.569,80
CONTRATADA	MULTIPLICAR COMPRAS E COMERCIO EIRELI	07.508.571/0001-80	R$ 338.016,41
CONTRATADA	RICHARDE AMORIM DA SILVA-ME	25.532.098/0001-59	R$ 9.742,98
OBJETO	A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER A DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT
VIGÊNCIA	12 meses – 01/02/2021 a 01/02/2022

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 01 de fevereiro de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal