Decreto n. 019/2021

“Dispões sobre o cancelamento do feriado de carnaval e Ponto Facultativo”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições,

CONSIDERANDO o Decreto n° 783, de 15 de janeiro de 2021, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a taxa de ocupação de leitos de UTIs no âmbito estadual, de 73,66%, e o atual número total de casos confirmados de infecção pela Covid-19, que já chega ao montante de 217.020 (duzentos e dezessete mil e vinte), conforme indicado no Painel Epidemiológico nº 329 CORONAVIRUS/COVID-19 MATO GROSSO, de 31 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que a atual situação da pandemia causada pelo novo coronavírus no Estado de Mato Grosso impõe a necessidade de intensificação do isolamento social, medida não farmacológica eficiente no enfrentamento da Covid-19;

CONSIDERANDO que eventos de grande porte, como os carnavalescos, aumentam a circulação e aglomeração de pessoas, ensejando o aumento significativo da transmissibilidade do novo coronavirus e o consequente agravamento da pandemia de Covid-19 no âmbito estadual, não se mostrando oportuno, no atual momento, a realização de festividades típicas de carnaval; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 10/2021.

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os pontos facultativos para os dias 15 de fevereiro de 2021, 16 de fevereiro de 2021 e 17 de fevereiro de 2021, seguindo orientação do Governo do Estado.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.

Planalto da Serra-MT, 10 de fevereiro de 2021.