Extrato Termo de Cooperação Técnica
11 de Fevereiro de 2021
Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.
CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - MT, localizada na Avenida Brasil nº 1059, Bairro Bom Jesus, CEP: 78595-000, Apiacás - MT, inscrita no CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54.
CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Cajueiros, nº 399, Bairro Setor Residencial Norte, Edifício Monet, sala 113, CEP: 78.550-366, Sinop – MT, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.
Data Assinatura: 13/01/2021.
Vigência: prazo de 60 (sessenta) meses.
Objeto: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste termo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta da PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - MT, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.
Foro: Comarca de Apiacás, Estado do Mato Grosso.