PORTARIA Nº 223/2021, DE 10/02/2021 - NOMEAÇÃO DE VALDECI CARNEIRO DOS SANTOS
11 de Fevereiro de 2021
PORTARIA Nº 223, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação do Senhor VALDECI CARNEIRO DOS SANTOS, no Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor VALDECI CARNEIRO DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.061.958 - SESPDS-PC-DF - Emissão em 03/04/2009, e inscrito no CPF nº 569.054.591-00, no Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO.
Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 114, de 22 de abril de 2019, na Lei Complementar Municipal nº 108, de 20 de outubro de 2017, com as alterações contidas na Lei Complementar Municipal nº 115, de 22 de abril de 2019, e demais legislação aplicável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL