DECRETO N.° 008/2021

de 10 de Fevereiro de 2.021

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e repartições públicas municipais durante os festejos de carnaval, e dá providências correlatas

ALEX STEVES BERTO, PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a edição do Decreto Estadual 763/2020 que prevê ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de Fevereiro de 2021 (terça feira de carnaval);

Considerando a edição do Decreto Estadual 810/2021 que proíbe em todo o Estado de Mato Grosso, quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nos órgãos e repartições públicas municipais, no dia 16 (dezesseis) de Fevereiro de 2.021 (terça-feira de carnaval).

Artigo 2º - O expediente nos dias 12 (doze) de Fevereiro (sexta feira de carnaval), 15 (quinze) de Fevereiro (segunda feira de carnaval) e 17 (dezessete) de Fevereiro (quarta feira de cinzas) ocorrerá normalmente.

Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e/ou que prestem serviços considerados essenciais, tais como abastecimento de água, coleta de lixo e limpeza urbana etc.

Artigo 4º - As Secretarias Municipais e seus Departamentos que prestem serviços consideradas essenciais ou de funcionamento ininterrupto poderão adequar o disposto neste Decreto às suas necessidades sem prejuízos aos demais integrantes do quadro municipal.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 10 de Fevereiro de 2.021.

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ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal