PORTARIA Nº 0114/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
12 de Fevereiro de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA Nº.001/2019, REFERENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo descritos como Fiscal do CONTRATO TERMO DE PARCERIA 001/2019, cujo objeto: É a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos para ÁREA DE SAÚDE, CULTURA e ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999.
CELMA REGINA MENDES DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 028.434.539-33, representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
LÉA FERREIRA DA SILVA HUNGER, inscrita no CPF nº 837.404.491-87 (titular) e Adelfina Maria da Silva, inscrita no CPF nº 009.524.291-01, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social;
ELIEZEL LUIZ RAMOS URUGUAY, inscrita no CPF nº 016.190.221.92, representando a Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se, afixe-se
Na data supra