PORTARIA N.º 112/2021
12 de Fevereiro de 2021
PORTARIA N.º 112/2021
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2018, CUJO OBJETO Este contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATVO Nº 011/2018. – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE - CNPJ nº 61.600.839/0001-55.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.
Fiscal Titular: Célio Marcio Figueiro Torres - Responsável pela Secretaria Municipal de Administração.
Fiscal Suplente: Monica Ferreira dos Santos - Responsável pela Secretaria Municipal de Administração.
Fiscal Titular: Gleide Aparecida de Souza - Responsável pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Fiscal Suplente: Cleber de Miranda Barros - Responsável pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Fiscal Titular: Beatriz Vaz da Silva - Responsável pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fiscal Suplente: Ênio Gonçalves da Silva - Responsável pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fiscal Titular: Jeyksi Jhonis da Silva - Responsável pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Fiscal Suplente: Ana Maria Batista Silva - Responsável pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Fiscal Titular: Milayne Gonçalves de Alcantara e Adriani - Responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.
Fiscal Suplente: Morghana Pires de Arruda Albuquerque - Responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03/02/2021 e as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL