DANIEL DE MENEZES ALVAREZ, Prefeito Interino do Município de Conquista D'Oeste/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que:

CONSIDERANDO a explosão de números de casos de DENGUE no município;

CONSIDERANDO o disposto no Código de Posturas de Conquista D’ Oeste-MT (Lei Complementar n°. 051/2010).

CONSIDERANDO o art. 130 da Lei Complementar n°. 051/2010, in verbis: “Os proprietários ou responsáveis pelos terrenos e edificações devem evitar a formação de focos de insetos nocivos e outros vetores”;

CONSIDERANDO oart. 73 do Código Sanitário do Município de Conquista D’Oeste, in verbis: “As habilidades, os terrenos não edificados e as construções em geral deverão ser mantidos em condições em geral que não propiciam a proliferação de insetos, roedores e demais animais que representa risco à saúde”;

CONSIDERANDO a grande quantidade de lotes e terrenos ocupados com entulhos, lixo e vegetação daninha, representando perigo para a segurança e para a saúde pública, incluindo entres estes construções e casas abandonadas e;

CONSIDERANDO, por fim, que essa situação coloca em risco a saúde pública porque prolifera animais peçonhentos, criadouros do mosquito transmissor da Dengue, Zika, Chikungunya e outros que podem causar danos irreversíveis a todos os Munícipes;

RESOLVE:

COMUNICAR a todos os proprietários, possuidores ou titulares a qualquer título de terrenos baldios situados em Conquista D’Oeste-MT, para que no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da publicação deste Comunicado, procedam com a limpeza, roçada e drenagem de seus respectivos terrenos.

Informamos ainda que, em caso de descumprimento de tal obrigação, será realizada a notificação do proprietário do terreno mediante a entrega direta de documento de notificação ao proprietário ou seu representante legal, ou quando for o caso, mediante edital público divulgado na imprensa do Município, para que seja providenciada a limpeza do terreno dentro do prazo estipulado na Notificação.

Decorrido o prazo estabelecido através de Notificação e persistindo o descumprimento da obrigação, será aplicada multa no valor de 400 UPF municipal – equivalente hoje a R$ 1.541,24 (um mil e quinhentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), sendo que posteriormente o Município executará a limpeza do imóvel, cobrando do proprietário, os gastos respectivos, acrescidos de 10% (dez por cento) a título de administração.

Gabinete da Prefeita, em 11 de fevereiro de 2021.

DANIEL DE MENEZES ALVAREZ

Prefeito Municipal Interino