PORTARIA N° 066 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
12 de Fevereiro de 2021
PORTARIA N° 066 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
“CONSTITUI COMISSÃO DE ÓBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME OFÍCIO Nº 067/2016/PAM/HMSB E NOTIFICAÇÃO DO CRM/MT SOB O Nº 117/2016.
A Comissão de Óbito será criada por designação da Direção do estabelecimento, por eleição do Corpo Clínico ou por qualquer outro método que a instituição julgar adequado, devendo ser coordenada por um médico.
RESOLVE:
I- Nomear a Comissão de Óbito, composta dos seguintes membros:
1.- Presidente: TIAGO CUIM DE BRITO - CPF/MF: 005.855.951-51;
2.- Secretário (a): ANA CAROLINA MARQUES BRAGA VOGEL - CPF/MF: 015.162.361-90;
3.- Membro: FERNANDA CRISTINA MELO - CPF/MF: 943.581.171-04;
4.- Membro: DANIEL TEIXEIRA XIMENES FILHO - CPF/MF: 019.204.001-41.
II- Compete à Comissão de Óbito de Infecção Hospitalar:
Analisar e emitir parecer sobre os assuntos relativos aos óbitos que lhe forem enviados; Elaborar normas para auditoria e revisão dos prontuários de pacientes que foram a óbito; Realizar a revisão dos prontuários relacionados aos óbitos; Normatizar e fiscalizar o adequado registro e preenchimento dos atestados de óbitos; Criar instruções necessárias para melhorar a qualidade das informações dos prontuários de óbito; Zelar pelo sigilo ético das informações; Emitir parecer técnico ou relatório quando solicitado pela Comissão de Ética Médica ou outro serviço interessado; Assessorar a Direção Clínica da Instituição em assuntos de sua competência; Definir anualmente metas de melhorias e suas estratégias, sempre buscando a qualidade com atuação de Educação Permanente e desenvolver atividades de caráter técnico - cientifico com fins de subsidiar conhecimentos relevantes a Instituição.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n. 470 de 27 de novembro de 2020 e as disposições em contrário.
IV- Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 10 de fevereiro de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL