O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Este Decreto regulamenta a Abertura de Crédito l Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária prevista na Lei Municipal nº 2.018 de 01/12/2020 conforme desdobramentos.

Câmara Municipal

2.001 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

3.1.90.04.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado R$ 11.717,28

TOTAL R$ 11.717,28

A cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar será com recurso proveniente de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:

Câmara Municipal

1.002 Aquisição de Veículos

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00

1.004 Realização de Concurso Público

3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica R$ 4.617,28

2.004 Programa de Mod. Adm. e Func. do Legislativo

3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica R$ 1.100,00

4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00

TOTAL R$ 11.717,28

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 10 de fevereiro de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé-MT