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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.556 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o Governo Federal, através da Portaria do Ministro de Estado da Economia sob o nº 430 de 30 de dezembro de 2020, consignou os dias 15/02/2021, 16/02/2021 e 17./02/2021 (até as 14:00 h) como pontos facultativos;

Considerando que tradicionalmente nos órgãos Estaduais e Federais, em geral, não têm expediente na terça-feira de “carnaval”;

CONSIDERANDO que anualmente, é determinado Ponto Facultativo, na segunda-feira, terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas (até as 12:00 h), nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Campinápolis,

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal nos seguintes dias:

I- 15/02/2021 (segunda-feira), II- 16/02/2021 (terça-feira), III- 17/02/2021 (quarta feira) - até às 12:00 h.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e à Unidade Sentinela - COVID-19 (PSF 2), e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 10 de fevereiro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal