DECRETO Nº 3.556 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
12 de Fevereiro de 2021
DECRETO Nº 3.556 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando que o Governo Federal, através da Portaria do Ministro de Estado da Economia sob o nº 430 de 30 de dezembro de 2020, consignou os dias 15/02/2021, 16/02/2021 e 17./02/2021 (até as 14:00 h) como pontos facultativos;
Considerando que tradicionalmente nos órgãos Estaduais e Federais, em geral, não têm expediente na terça-feira de “carnaval”;
CONSIDERANDO que anualmente, é determinado Ponto Facultativo, na segunda-feira, terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas (até as 12:00 h), nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Campinápolis,
Considerando o princípio da economicidade;
DECRETA
Art.1º. Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal nos seguintes dias:
I- 15/02/2021 (segunda-feira), II- 16/02/2021 (terça-feira), III- 17/02/2021 (quarta feira) - até às 12:00 h.Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e à Unidade Sentinela - COVID-19 (PSF 2), e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 10 de fevereiro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal