PORTARIA Nº. 091/2021
12 de Fevereiro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 08/02/2021 com término em 08/05/2021, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora LUCINEIDE DOS SANTOS SOARES, servidora efetiva, admitida em 01/04/2004, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador Braça com matricula no RH nº. 237, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 12 de fevereiro de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL