APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 036/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2020

Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa INOVAÇÕES COMÉRCIOS DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 32138304000106, estabelecida na Rua General Osorio Assis Chateaubriand-PR, neste ato representada pela empresária MARLI APARECIDA REZENDE com cadastro de pessoas físicas sob nº 037.097.129-98, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos impostos no país pelos órgãos Federais e estaduais que regulamenta os preços dos impostos, ficam alterados os valores dos itens licitados no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição e Parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 11 de fevereiro de 2021 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

Item	Valor licitado	Orçamento atual	Valor reajustado
189	44,90	72,00	115,20
190	44,95	72,00	115,25

ITEM: 189 - Luva de Procedimento PP – marca Talge; ITEM: 190 - Luva de procedimentos P – marca Talge.

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ORGAO: 06

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 20013

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.09

COD REDUZIDO: 122

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA – SRP Nº 036/2020, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 11 de fevereiro de 2021.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CNPJ: 02.378.934/0001-97

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

INOVAÇÕES COMÉRCIOS DE MEDICAMENTOS E

PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

CNPJ nº 32138304000106

CONTRATADO

Testemunhas: 1)____________________________________________CPF: ____________________________

2)____________________________________________CPF: ____________________________