Processo Licitatório nº 009/2020 Pregão Presencial SRP nº 006/2020

A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSP. EIRELLI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.457.348/0001-04, com sede na Av. Barão do Rio Branco s/n quadra 41 lote 11 Setor Jardim Luz Cidade: Aparecida de Goiânia/GO CEP: 74.915-025, neste ato representado pelo Representante Legal: Camila Christina Silva Salgado inscrito no CPF n° 942.477.061-87, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 031/2020, originada pelo Pregão nº 006/2020, conforme requerido pela empresa C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSP. EIRELLI-ME.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 031/2020, ficam alterados os itens: 1, 88, 96, 114, 183 e 266, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UND	QUANT.	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
1	ABAIXADOR DE LINGUA (EMBALAGEM COM 100)	PCT	200	R$ 2,78	R$ 3,17
88	CLOREXIDINA 0,2% TOPICA 1000 ML	FR	100	R$ 6,00	R$ 6,78
96	COMPLEXO B 2 ML INJ.	AMP	200	R$ 0,91	R$ 1,05
114	DIPIRONA 500MG	CPR	5000	R$ 0,09	R$ 0,14
183	IODOPOVIDONA - (PVPI) A 10 % (TEOR DE IODO 1%) SOLUCAO DEGERMANTE 1000 ML	UND	48	R$ 17,80	R$ 18,87
266	PVPI DEGERMANTE 1LT	FR	36	17,50	R$ 18,55
				R$ 3.272,40	R$ 3.795,56

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 031/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1 Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, matérias jornalísticas sobre importação de insumos hospitalares e que tem seu preço atrelado ao dólar e sofreu a influência por demanda excessiva (e falta do produto) por conta da pandemia de COVID 19..

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 11 de Fevereiro de 2021.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSP. EIRELLI-ME

CNPJ sob o nº 26.457.348/0001-04

Representante Legal: CAMILA CHRISTINA SILVA SALGADO

CPF: 942.477.061-87