Extrato - CONTRATO Nº 03-2021- REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2021
12 de Fevereiro de 2021
EXTRATO RESUMIDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2021
REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2021
Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado o PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Carlos Luz nº 693 – Centro – CEP: 78.260-000, inscrita no CNPJ: nº 03.267.152/0001-43, neste ato representada pela Diretora Executiva Srª. MARIONY SOARES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG. n.º 000483018 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 432.576.901-34, residente e domiciliado na Rua: Sergipe, 40 - BAIRRO: Independente, Araputanga – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, I. F. CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.541.510/0001-20, com sede social à Rua Monsenhor Trebaure, nº 210, Centro Norte, CEP – 78.005-380, na cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada pelo seuSócio Diretor, Sr.IGOR FRANÇA GARCIA,brasileiro, casado, portador do CPF nº 013.475.576-60, denominada simplesmente CONTRATADO, tem justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições que seguem.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato consiste em “Realização de Reavaliação Atuarial 2021 e Nota Técnica Atuarial, conforme Portaria MF 464/2018; contendo: Projeção Atuarial, nos termos do inciso I, art. 1°, da Lei n° 9.717/98; Fluxo Atuarial, conforme orientação da SPPS; Demonstração da Viabilidade Orçamentária e Financeira (SUSTEN); e, Preenchimento do DRAA, conforme Portaria MF n. 402/2008; em consonância com a E.C. n. 103/2019 e demais legislações que tratam do objeto, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro”, conforme segue:
DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 10/02/2021 a 31/03/2021. VALOR CONTRATADO: 10.992,76QUANTIDADE DE PARCELAS: 01
FORMA DE PAGAMETNO:Na entrega dos serviços
DOTAÇÃO: 11.001.09.272.1021.2099 3.3.90.39.00 – F.R. 1.53
DATA DO CONTRATO: 10/02/2021
CONTRATO NA INTEGRA DISPONÍVEL NAS DEPENDÊNCIAS DO PREVIARA OU NO CIC: https://sic.tce.mt.gov.br/home/index/id_entidade/1...
PREVIARA – FUNDO MUNIC PREV SOCIAL DE ARAPUTANGA MT
Rua: Carlos Luz, nº 693, Centro, Fone/Fax (0**65) 3261 – 1805
C.N.P.J.: 03.267.152/0001-43 – E-mail: previara@araputanga.mt.gov.br
Araputanga - Mato Grosso