ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 034/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2020

Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 03250803000192, estabelecida na Rua Professor João Félix - Lado Par – Lixeira Cuiabá MT, neste ato representada pela empresária Andreite Spada com cadastro de pessoas físicas sob nº 992.663.001-44, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos impostos no país pelos órgãos Federais e estaduais que regulamenta os preços dos impostos, ficam alterados os valores dos itens licitados no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição e Parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 11 de fevereiro de 2021 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

Item	Descrições	Und	Valor Licitado	Compra Anterior	Valor Atual	Preço ajustado
72	AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO TEUTO COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	cpm	0,13	0,034	0,12	0,21
263	COLETOR PARA MATERIAL PERFURO-CORTANTE 13L COM UNIDADE DESCARBOX SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO PRATICO E SEGURO E ALÇAS, COM CAPACIDADE DE 13L	und	,80	2,60	4,14	6,21
340	ESCALPE N 21, PVC, CONECTOR LUER LOCK, BISEL UNIDADE SAFER TRIFACETADO	und	0,25	0,16	0,2076	0,32
341	ESCALPE N 23, PVC, CONECTOR LUER LOCK, BISEL UNIDADE SAFER TRIFACETADO	und	0,239	0,16	0,2076	0,32

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ORGAO: 06

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 20013

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.09

COD REDUZIDO: 122

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA – SRP Nº 036/2020, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 11 de fevereiro de 2021.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CNPJ: 02.378.934/0001-97

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ nº 03250803000192

CONTRATADO

Testemunhas: 1)____________________________________________CPF: ____________________________

2)____________________________________________CPF: ____________________________