TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 - KIT BIOMÉTRICO E SOFTWARE PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
12 de Fevereiro de 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 010/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021
FAVORECIDO: AKIYMA S.A. – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES
VALOR GLOBAL: R$ 15.495,94 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, INCISO I DA LEI Nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO.
Pelo presente Termo, fica ratificado o Parecer nº 022/2021, elaborado pela Assessoria Jurídico do Município, nos termos em que opina pela contratação do objeto, mediante Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II, do Artigo 25 da Lei 8666/93, através da pessoa jurídica AKIYMA S.A. – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS.
Objeto: KIT BIOMÉTRICO E SOFTWARE PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, por um período de 12 (doze) meses.
Poxoréu – MT, 11 de fevereiro de 2021.
NELSON ANTONIO PAIM
Prefeito Municipal