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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021

Processo: 0067/2020

Assunto: Prestação de serviços Técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica, em que a contratante figura como parte de assessoramento e orientação a equipe de transição para Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.

Reconheço e Ratifico, em toda a sua Prestação de serviços Técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica, em que a contratante figura como parte de assessoramento e orientação a equipe de transição para Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR Nº. 09/2021, no valor total contratado de R$ 17.300,00 ( dezessete mil e trezentos reais)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec.Administração

Próprio

2089- Suporte Adm.

80

33.90.39

100

R$ 17.300,00

VALOR TOTAL R$ 17.300,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais)Em favor da EMPRESA: L.M. DE BARROS – CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA CNPJ: 03.640.096/0001-40, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 09/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 082/2021, RATIFICA o Processo Administrativo nº0067/2021.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 11 de fevereiro de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal