PORTARIA Nº 002/2021.
12 de Fevereiro de 2021
PORTARIA Nº 002/2021.
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 008/2020 – PARANATINGA-PREV, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor da menor Iara Ribeiro Tavares, em decorrência do falecimento do servidor, Sr. Joabe dos Santos Tavares. ”
A Gestorado Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Paranatinga/MT – PARANATINGA-PREV, no uso de suas atribuições legais e;
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 008/2020/ PARANATINGA-PREV, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data 30 de setembro de 2020, Ano XV, nº 3.575, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor da menor, Iara Ribeiro Tavares, em decorrência do falecimento do servidor, Sr. Joabe dos Santos Tavares, portadora do RG nº 1608091-2 SESP/MT e do CPF sob. nº. 007.181.031-57, conforme processo administrativo do PARANATINGA-PREV, n.º 2020.07.00026P.
Onde se Lê: (...) Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 7, inciso I e art. 28, inciso II da Lei n.º 181/2006, que rege o regime próprio de Previdência Social do município de Paranatinga/MT, com redação dada pela Lei 1.351/2016; ainda o art 3º c/c art. 198, inciso I do Código Civil;
Resolve:
Art. 1º. CONCEDER o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. JOABE DOS SANTOS TAVARES, portador do RG nº 1608091-2, inscrito no CPF nº 007.181.031-57 (...).
Lêia-se: (...) Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 7, inciso I e art. 28, inciso II e art. 29, inciso I da Lei n.º 181/2006, que rege o regime próprio de Previdência Social do município de Paranatinga/MT, com redação dada pela Lei 1.351/2016; ainda o art 3º c/c art. 198, inciso I do Código Civil;
Resolve:
Art. 1º. CONCEDER o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. JOABE DOS SANTOS TAVARES, portador do RG nº 1608091-2 SESP/MT, inscrito no CPF nº 007.181.031-57 (...).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paranatinga-MT, 09 de fevereiro de 2021.
MÁRCIA PEREIRA DE LIMA
Diretora Executiva do PARANATINGAPREV
Homologo:
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
Prefeito Municipal